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	<title>Legislação &#8211; Portal Juntas</title>
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	<description>aplicativo para mulheres no enfrentamento à violência contra mulher</description>
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	<title>Legislação &#8211; Portal Juntas</title>
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		<title>JUNTAS: uma ferramenta no enfrentamento à violência contra a mulher</title>
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		<pubDate>Fri, 03 Aug 2018 17:26:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Por Maria Sylvia de Oliveira e Carlos Santos Filho A cada uma hora e meia uma mulher é assassinada no Brasil, em média, doze mulheres todos os dias. É o que mostra os estudos realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos de Violência da USP. São 4.473 homicídios dolosos, sendo [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher</title>
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		<pubDate>Mon, 13 Nov 2017 19:32:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Violência contra mulher]]></category>
		<category><![CDATA[Violência Doméstica]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
		<category><![CDATA[violência contra mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia. por Karine [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/vereador-quer-incluir-ensino-da-lei-maria-da-penha-nas-escolas-municipais/</link>
		
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		<pubDate>Wed, 08 Nov 2017 19:53:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
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					<description><![CDATA[ITATIAIA no A Voz da Cidade O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino poderá ser obrigatório. A indicação solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, crie o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”- nos moldes do existente Estado de Minas Gerais-, de autoria do [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/camara-aprova-registro-de-violencia-contra-mulher-em-prontuario-medico/</link>
		
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		<pubDate>Wed, 21 Jun 2017 00:36:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Violência contra mulher]]></category>
		<category><![CDATA[violência contra mulher]]></category>
		<category><![CDATA[violência doméstica]]></category>
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					<description><![CDATA[Os deputados aprovaram hoje (20) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/manual-de-rotinas-e-estruturacao-dos-juizados-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/</link>
		
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		<pubDate>Thu, 20 Oct 2016 19:12:08 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[violência contra mulher]]></category>
		<category><![CDATA[violência doméstica]]></category>
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					<description><![CDATA[Criado pela Emenda Constitucional n. 45, o Conselho Nacional de Justiça atua como órgão central do sistema judicial brasileiro e, como tal, destina-se à reformulação do Poder Judiciário por meio de ações diversas que compreendem planejamento, coordenação e controle administrativo que permitem o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. no Comesp De acordo com o levantamento de [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Lei Maria da Penha</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/lei-maria-da-penha/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Geledés]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Oct 2016 18:02:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
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					<description><![CDATA[Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. (Vide ADI nº 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra [...]]]></description>
		
		
		
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