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	<title>Lei Maria da Penha &#8211; Portal Juntas</title>
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	<description>aplicativo para mulheres no enfrentamento à violência contra mulher</description>
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	<title>Lei Maria da Penha &#8211; Portal Juntas</title>
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		<title>Patrulha Maria da Penha levará serviço humanizado à mulher vítima de violência em Alagoas</title>
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		<pubDate>Fri, 29 Dec 2017 17:19:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Violência contra mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[As secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) assinaram, na manhã desta quinta-feira (28), um Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Violência patrimonial contra a mulher: enfrentamento nas Varas das Famílias</title>
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		<pubDate>Mon, 11 Dec 2017 20:51:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Violência contra mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[Muita gente conhece a Lei Maria da Penha apenas em função da proteção contra a violência física. Entretanto, a própria lei define outras formas de violência doméstica e familiar que, apesar de bastante frequentes, são pouco comentadas. A violência patrimonial é uma delas. O que seria exatamente a violência patrimonial contra a mulher? Violência patrimonial [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Botucatu lança ‘Patrulha Maria da Penha’ para combater violência contra mulheres</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/botucatu-lanca-patrulha-maria-da-penha-para-combater-violencia-contra-mulheres/</link>
		
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		<pubDate>Sat, 09 Dec 2017 20:24:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Violência contra mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[Serviço da Guarda Municipal fará monitoramento específico das vítimas para evitar casos de reincidência de ataque dos agressores. Este ano já são mais de 1,3 mil casos na cidade. no G1 A cidade de Botucatu (SP) lançou nesta sexta-feira (8) um serviço para tentar combater os casos de violência doméstica contra as mulheres, em especial [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/maria-da-penha-defende-ampliacao-do-atendimento-especializado-mulher/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Geledés]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Nov 2017 19:32:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Violência contra mulher]]></category>
		<category><![CDATA[Violência Doméstica]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
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					<description><![CDATA[Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia. por Karine [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/vereador-quer-incluir-ensino-da-lei-maria-da-penha-nas-escolas-municipais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Geledés]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Nov 2017 19:53:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
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					<description><![CDATA[ITATIAIA no A Voz da Cidade O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino poderá ser obrigatório. A indicação solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, crie o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”- nos moldes do existente Estado de Minas Gerais-, de autoria do [...]]]></description>
		
		
		
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		<title>Lei Maria da Penha</title>
		<link>https://juntas.geledes.org.br/lei-maria-da-penha/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Geledés]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Oct 2016 18:02:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[Lei Maria da Penha]]></category>
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					<description><![CDATA[Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. (Vide ADI nº 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra [...]]]></description>
		
		
		
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