As secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) assinaram, na manhã desta quinta-feira (28), um Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres em Alagoas.
Durante a solenidade, realizada no Palácio República dos Palmares, foram apresentados os programas Patrulha Maria da Penha e da Sala Lilás, situada no Instituto Médico Legal (IML), que tem como propósito o atendimento e acolhimento especializados e mais humanizados às mulheres que necessitam do serviço.
Para chegar ao modelo da Patrulha Maria da Penha em Alagoas, foi preciso buscar modelos nacionais nos estados da Bahia e Rio Grande do Sul, onde os casos de sucesso apresentaram 98% de eficácia, informou a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões.
Segundo a secretária, a patrulha vai acompanhar os casos de mulheres ameaçadas e sob risco de morte que, após registrarem o boletim de ocorrência na delegacia, serão encaminhadas para o Tribunal de Justiça, que por sua vez dará a medida protetiva de urgência, onde o agressor recebe a tornozeleira eletrônica e fica impedido de se aproximar da mulher vítima da violência.
Após receber a medida protetiva, afirma ela, a mulher passa a fazer parte do cadastro da Patrulha Maria da Penha, acrescentando ainda que “a mulher não vai ter que ir até o Estado para ser protegida, o Estado vai dar a elas a garantia do acompanhamento”.
“E a partir daí vai ter todo acompanhamento de visitas em casa ou no trabalho com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, assistentes sociais, advogados e defensoria pública. Toda uma rotina quem vem desde o cadastro no programa ao acompanhamento domiciliar dessa mulher”, afirma Cláudia Simões.
O programa está previsto para iniciar no mês de março do próximo ano e conta com a participação da Semudh e SSP com os demais órgãos, com o objetivo de fortalecer a segurança da mulher, capacitando, ainda, policiais que darão suporte nas rondas ostensivas, através das polícias Militar e Civil.
Também presente na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Coronel Lima Júnior, afirmou que as polícias, tanto Civil como Militar, têm se empenhado no papel de combater e prender esses agressores, mas que ainda há muito o que fazer. Para ele, a união de todos os órgãos envolvidos vai poder monitorar de maneira mais eficaz os casos críticos, como os que têm o risco eminente de reincidência de violência.
“Temos tido reduções de crimes de feminicídio, mas temos que avançar porque a violência contra a mulher é uma violência brutal e desproporcional. Nós temos que trabalhar firmes para reduzir ainda mais esses índices e para trazer mais tranquilidade para essas mulheres vítimas de violência”, enfatiza.
