O Programa Tempo de Despertar, aprovado pela Alesp, tem como objetivo conscientizar homens que cometeram violência contra a mulher, de forma a reduzir a incidência desses crimes. De autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), o projeto foi convertido na Lei 16659, de 12 de janeiro de 2018.
no ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A lei autoriza o governo estadual a criar o programa e define o prazo de 60 dias (contados a partir de sua publicação) para que se faça sua regulamentação. O programa deverá ser instituído em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público estaduais, abordando grupos de autores desse tipo de agressão.
Os autores de violência doméstica serão encaminhados a grupos de reflexão e discussão sobre o tema. Com o apoio de psicólogos e assistentes sociais, o trabalho será no sentido de desconstruir a cultura de dominação e de poder masculino sobre a mulher. Dessa forma, pretende-se prevenir e combater a violência doméstica, reduzindo sua reincidência.
“Essa conscientização possibilitará que os agressores façam uma reflexão sobre si e os motivos que os levaram a agredir suas companheiras, além de entenderem a Lei Maria da Penha”, disse a deputada.
Segundo uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança ao Datafolha, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência de gênero no Brasil durante o ano de 2016. O estudo concluiu que 503 mulheres brasileiras são vítimas de agressão física a cada hora. Outras violências como ofensa verbal e sexual, ameaça com faca ou arma de fogo e espancamentos também foram investigadas.
O Projeto de Lei 136/2016, aprovado pelos deputados ainda no ano de 2016, havia sido vetado totalmente pelo governador Geraldo Alckmin. No entanto, no último dia 27/12 o Plenário derrubou parcialmente o veto e, vencido o prazo para manifestação do governador, a lei foi promulgada pelo presidente da Alesp, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
Lei Maria da Penha
A lei contra violência doméstica ganhou o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida várias vezes pelo marido. Penha ficou paraplégica após levar um tiro enquanto dormia, em 29 de maio de 1983.
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi criada a fim de punir as agressões de forma mais severa. Até então, a violência doméstica era considerada crime brando, punido apenas com multa ou cestas básicas. A partir dela, a pena passou a ser de 1 a 3 anos de prisão e o juiz passou a poder obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação.
(Foto\fonte: Pexels)
