Por Maria Sylvia de Oliveira e Carlos Santos Filho
A cada uma hora e meia uma mulher é assassinada no Brasil, em média, doze mulheres todos os dias. É o que mostra os estudos realizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos de Violência da USP. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. A lei 11.340 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha tem como objetivo coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, neste sentido, dispõem em seu artigo 8º que isso é uma tarefa assumida pelo conjunto e articulação de “ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais…”
O Geledés Instituto da Mulher Negra, organização não governamental, além de pesquisas e divulgação de informações em seu Portal, realiza a 19 (dezenove) anos o curso de capacitação em direitos humanos e direito das mulheres, no sentido de multiplicar informações nesses temas; fortalecer a busca da cidadania e acesso à justiça, bem como a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, são lideranças femininas comunitárias, as Promotoras Legais Populares (PLP).
Em 2014, instigada por um edital lançado pelo Google – I Desafio de Impacto Social, o Geledés em parceria com a organização Themis Gênero e Justiça, do Rio Grande do Sul, idealizaram o PLP 2.0 que visa interligar a mulher em situação de violência, com medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário com os órgão de Segurança Pública e Polícia Militar, ou seja, uma plataforma de utilidade pública de auxílio ao enfrentamento à violência doméstica.
Em sua outra versão o aplicativo JUNTAS (desenvolvido para os sistemas Android e iOS) é uma ferramenta tecnológica social de auxílio ao enfrentamento a violência contra a mulher. Neste caso qualquer pessoa poderá fazer uso do aplicativo e fazer parte de uma rede de proteção e de informações sobre a grande chaga social que é a violência contra a mulher.
De fácil utilização o aplicativo pode ser baixado em qualquer celular. A mulher escolhe em sua rede de contatos até três pessoas de sua confiança para ser suas protetoras ou seus protetores. É possível também, escolher as pessoas as quais se quer dar proteção.
Em caso de ameaça ou iminência de algum tipo de violência o botão liga/desliga do celular, pressionado 4 (quatro) vezes, acionará o botão do pânico e as protetoras/protetores receberão um sinal de alerta com o som de uma sirene, farão a localização da possível vítima, através do geoposicionamento do Google Maps e através de um chat poderá conversar com a pessoa e orientá-la. Em caso de agressão mais severa chamar o 190 e informar a localização da vítima de violência.
As Promotoras Legais Populares estão convidadas a participar deste projeto conosco. Como já informado acima essas mulheres, muitas delas lideranças comunitárias, estão capacitadas para, através de uma escuta qualificada, detectar situações de violência e encaminhar mulheres nesta situação para a rede de atendimento: CRM – Centros de Referência da Mulher; CDCM – Centro de Defesa e de Convivência da Mulher; GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento À Violência Doméstica; CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e outros órgão/instituições (veja a lista completa no site da prefeitura da sua cidade).
De acordo com o disposto nos artigos 2º da Lei Maria da Penha “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social” … e o parágrafo 2º do artigo 3º nos informa que “Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício desses os direitos”, assim, o enfrentamento à violência contra as mulheres é uma luta de toda a sociedade, de todas e de todos nós.
